Por Antonio Sepulveda & Igor De Lazari
Embed from Getty ImagesNuma decisão liminar proferida em 2 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus, na sigla em inglês) concedeu uma vitória significativa a pais de alunos da Califórnia. A Corte restabeleceu uma tutela de urgência que obriga as escolas a informarem aos pais caso seus filhos adotem uma nova identidade de gênero, derrubando a política estadual que impunha sigilo absoluto sobre o tema.A origem do litígio. A disputa judicial, no processo Mirabelli vs. Bonta, teve início em 2023, quando professores ajuizaram ação contra um distrito escolar buscando o direito de não se submeterem às diretrizes relacionadas a gênero e ao uso de pronomes da instituição.
Logo depois, pais de estudantes que passavam por transição de gênero social aderiram à demanda, alegando que a omissão de informações por parte da escola violava suas crenças religiosas e os impedia de garantir os cuidados adequados à saúde mental dos filhos.No Tribunal Distrital da Califórnia, o juiz concedeu a liminar proibindo o sigilo escolar e exigindo respeito às diretrizes parentais. O Estado recorreu e o Tribunal de Apelações do 9.o Circuito cassou a liminar provisoriamente, alegando ressalvas processuais. Inconformados, os autores recorreram à Suprema Corte.
O julgamento na Suprema Corte. Ao apreciar o pedido de urgência (emergency docket), a maioria dos ministros da Suprema Corte decidiu a favor dos pais, mas negou o pleito dos professores.O acórdão concluiu que as políticas californianas violam a liberdade religiosa, o devido processo legal e o direito primordial de orientação educacional das famílias. A Corte constatou a presença de perigo de dano irreparável aos pais, afastando as objeções processuais levantadas pelo Tribunal de Apelações.Aplicando o controle estrito de constitucionalidade (strict scrutiny), a Corte rejeitou o argumento de que a medida preservava a segurança dos alunos, afirmando que apolítica estadual “elimina os principais protetores do melhor interesse das crianças: seus pais”. A decisão também enfatizou que a família possui autoridade primária na criação dos filhos, incluindo o direito absoluto de participar de decisões sobre a saúde mental dos menores.
Cisão e votos divergentes
A decisão evidenciou uma forte polarização na Suprema Corte. Em seu voto divergente, a ministra Elena Kagan criticou duramente a resolução de um caso complexo em pauta de tutela provisória. Kagan argumentou que o tribunal deveria aguardar o julgamento de mérito (na pauta regular) previsto para o próximo outono, classificando a decisão liminar como “concisa e totalmente desdenhosa”.
Em sentido contrário, em seu “voto convergente”, a ministra Amy Coney Barrett – acompanhada pelo presidente da Corte, John Roberts, e por Brett Kavanaugh – rebateu as críticas, pontuando que a medida não indica pressa para o julgamento do mérito, mas apenas o reconhecimento de um risco real de perigo da demora. A ministra ressaltou que, sem a liminar, os pais “seriam excluídos – talvez por anos – de participar de decisões importantes sobre a saúde mental e o bem-estar de seus filhos”.
Panorama da Scotus
A decisão do caso Bonta transcende o debate sobre políticas escolares de identidade de gênero, reacendendo as críticas ao uso controverso do chamado emergency docket (pauta de urgência) pela Suprema Corte. A dura divergência da ministra Kagan escancara a frustração de parte do tribunal com a resolução de questões jurídicas inéditas e complexas por meio de procedimentos atalhados, alertando para um possível “mau funcionamento” da Corte. O perfil da maioria conservadora se mostra altamente propício a utilizar a pauta de emergência para intervir rapidamente em guerras culturais e proteger direitos religiosos ou familiares, mesmo antes que os tribunais inferiores concluam seus processos normais de revisão.
No mérito, o acórdão expõe uma profunda tensão na jurisprudência da Corte em torno da doutrina do “devido processo legal substantivo” (substantive due process). A ala dissidente aponta uma aparente contradição: a maioria conservadora utilizou ativamente a doutrina do devido processo legal substantivo para garantir os direitos dos pais de participarem das decisões de saúde mental dos filhos. No entanto, ministros conservadores como Thomas, Gorsuch e Kavanaugh haviam recentemente atacado essa exata doutrina – classificando-a como uma “ficção jurídica perigosa” ou um abuso judicial – para derrubar o direito ao aborto no caso Dobbs v. Jackson (2022).
A vertente conservadora sustenta que o precedente de Dobbs não aniquilou o devido processo legal substantivo, mas apenas exigiu que os direitos não escritos sejam testados rigorosamente para comprovar que estão “profundamente enraizados na história e tradição da Nação” (vide precedente Glucksberg). Para a maioria, os direitos parentais – ancorados em jurisprudências históricas e na forte presunção jurídica de que os pais agem no melhor interesse da criança – satisfazem plenamente esse teste histórico e constitucional.
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